“Cria a Comissão que irá elaborar o Processo Seletivo Publico de escolha Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2016/2019”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Estado do acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local;
CONSIDERANDO a responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em criar a Comissão eleitoral de analise do Processo Seletivo Publico para Escolha Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio de 2016/2019 nos termos da Lei Municipal 182 de 30 de Março de 2015 no art. 40, §1º letra “d” e art. 46 Paragrafo Único.
D E C R E T A
Art. 1º Fica criado a Comissão Eleitoral de analise do Processo Seletivo Publico para Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio de 2016/2019 , sob a responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme nomeação a seguir:
SUIANE CABRAL MAGALHÃES – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL-PRESIDENTE;
ELISAI DA SILVA CARVALHO – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL;
ANTONIO DE MATOS DA SILVA – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL;
MARIA GENI GOMES DA SILVA – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL;
GLAUSIANE PINHEIRO MAGALÃES – MEMBRO DO PODER PUBLICO;
MRCELO BEZERRA DA SILVA – MEMBRO DO PODER PUBLICO;
EMANUELA TRICIA BEZERRA SANT`ANNA – MEMBRO DO PODER PUBLICO;
CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL – MEMBRO DO PODER PUBLICO;
Art. 1. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS
PREFEITO
Rodrigues Alves, 07 de Abril de 2015.
