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Home Publicações Decretos

DECRETO Nº 29, DE 07 DE ABRIL DE 2015.

por PREFEITURA RODRIGUES ALVES
19 de maio de 2015
em Decretos
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 “Cria a Comissão que irá elaborar o Processo Seletivo Publico de escolha Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2016/2019”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Estado do acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local;

CONSIDERANDO a responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em criar a Comissão eleitoral de analise do Processo Seletivo Publico para Escolha Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio de 2016/2019 nos termos da Lei Municipal 182 de 30 de Março de 2015 no art. 40, §1º letra “d” e art. 46 Paragrafo Único.

D E C R E T A

Art. 1º Fica criado a Comissão Eleitoral de analise do Processo Seletivo Publico para Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio de 2016/2019 , sob a responsabilidade do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme nomeação a seguir:

SUIANE CABRAL MAGALHÃES – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL-PRESIDENTE;

ELISAI DA SILVA CARVALHO – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL;

ANTONIO DE MATOS DA SILVA – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL;

MARIA GENI GOMES DA SILVA – MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL;

GLAUSIANE PINHEIRO MAGALÃES – MEMBRO DO PODER PUBLICO;

MRCELO BEZERRA DA SILVA – MEMBRO DO PODER PUBLICO;

EMANUELA TRICIA BEZERRA SANT`ANNA – MEMBRO DO PODER PUBLICO;

CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL – MEMBRO DO PODER PUBLICO;

Art. 1. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

FRANCISCO ERNILSON DE FREITAS

PREFEITO

 Rodrigues Alves, 07 de Abril de 2015.

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Tel. (68) 3342-1176
Email: sebastiaoprefeito@hotmail.com

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