O que é o serviço?
A revisão do imóvel é solicitada quando o cidadão deseja que seja feita uma vistoria no local para corrigir possíveis irregularidades. Nessa situação, poderá ocorrer ou não aumento ou diminuição no valor do IPTU;
Finalizada a revisão, será realizada uma atualização cadastral do imóvel;
Pode ser solicitada também em caso judicial para resolver questões litigiosas;
A Prefeitura fará uma vistoria no local e, após a revisão, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário.
Como solicitar?
Presencialmente.
Onde solicitar?
Secretaria Municipal de Obras
Endereço:
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.
Telefone: (68)
Quais os requisitos necessários?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O imóvel:
Deve estar inserido no perímetro urbano;
Estar cadastrado na Prefeitura.
Documentos necessários
Se for o Proprietário, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
Se for Procurador, apresentar:
Da Pessoa Jurídica:
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do Imóvel:
Em caso de revisão da metragem do imóvel, o solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Em caso de revisão para alteração de endereço, o solicitante deve apresentar também o seguinte documento:
01 copia simples do Comprovante de Endereço, deve ser à conta de luz, que ficará retida. Emitida no máximo há 30 dias.
Se for o Cônjuge, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida.
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato;
01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento;
01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU da Matrícula, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
Prazo de atendimento: Imediato.
Prazo de execução: Até 30 dias úteis.
Qual o valor?
Taxa de requerimento: R$ .
Unidade Federativa é atualizada anualmente.
Passo a Passo
A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário;
Será realizada uma vistoria em campo;
Será atualizada as informações colhidas em campo no cadastro imobiliário;
Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo.
Como acompanhar o andamento do serviço?
Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo.
Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb