PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCETE – CMDCA DE RODRIGUES ALVES/AC
 

RESOLUÇÃO Nº 018/2023/CMDCA – RODRIGUES ALVES
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RODRIGUES ALVES-ACRE, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 169/2015.
CONSIDERANDO o Processo de Escolha para membros dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil para o quadriênio 2024/2028, conforme estabelece a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a resolução 170 de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal 169 de 17 de abril de 2015 do 
município de Rodrigues Alves - Acre.
CONSIDERANDO o Edital 001/2023 CMDCA que dispõe sobre o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Rodrigues Alves-Acre.
CONSIDERANDO a Recomendação nº 003/2023 do Ministério Público do Estado do Acre.
CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária deste CMDCA de Rodrigues Alves/Ac na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 15 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - PUBLICAR relação das pessoas designadas para trabalhar na aplicação da prova objetiva que será realizada no dia 27 de agosto de 2023.
NOME FUNÇÃO
1 Maria Simone Oliveira dos Anjos Aplicadora de prova
2 Maria Elida Santiago de Souza Fiscal de corredor
3 Clemenson Pinheiro da Silva Fiscal de corredor
4 Suiane Cabral Magalhães Aplicadora de prova
5 Lucilene de Souza Amaral Fiscal de Sala
6 Geicila de Souza Gonçalves Fiscal de Sala
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigues Alves -Acre, 15 de agosto de 2023.
Clemenson Pinheiro da Silva
Presidente do CMDCA – Rodrigues Alves/Ac