ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 010 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinado à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 003 de 19 de maio de 2006, e Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano de Aplicação de recursos das Ações da Equipe do CADÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PROCAD – SUAS pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º APROVAR AINDA a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2024, no valor de R$ 10.567,46(dez mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a ser executado no exercício de 2025.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigues Alves, 11 de fevereiro de 2025.
Elizabete dos Santos de Souza
Presidente do CMAS
Resolução CMAS N°010/2025 Reprogramação do saldo em 31/12/2024/VALOR R$10.567,46
DOEAC 13.965
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Data: 17/02/2025