O que é o serviço?
Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila).
Como solicitar?
Presencialmente
Onde solicitar?
Secretaria de Meio Ambiente
Endereço:
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.
Telefone: (68)
Quais os requisitos necessários?
Exercer atividade que exige licenciamento ambiental.
Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador.
Documentos necessários
Se for Proprietário ou Sócio, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
Informardois números de telefones para contato.
Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Pessoa Jurídica:
01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Do Imóvel:
01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade;
01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis;
Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários.
Qual o valor?
Taxa de Requerimento: R$
Taxa Ambiental: R$
Passo a Passo
O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento.
O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria técnica do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Extração Mineral (LEM).
Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental.
Como acompanhar o andamento do serviço?
Presencialmente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
Endereço:
Telefone: (68)