EDITAL Nº 05 PRÊMIO INDÍGENA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, por meio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
CULTURA, neste identificada como DMC, torna público o presente Edital de Premiação Indígena, de maneira simplificada e acessível, visando reconhecer e valorizar a atuação dos nossos povos
originários responsáveis pela transmissão e perpetuação de saberes, celebrações artísticas e
religiosas e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural e artístico do Município de
Rodrigues Alves – Acre. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados e
dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei
Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 bem
como o Decreto Municipal Nº 49/2023, de 19 de julho de 2023 que regulamenta no Município de
Rodrigues Alves , Estado do Acre a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

O presente Edital contém 03 (três) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo
estes:

a) ANEXO I: Formulário de Inscrição do Proponente;
c) ANEXO II: Solicitação de Pedido de Recurso;
b) ANEXO III: Declaração de Residência

Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves ,
www.rodriguesalves.ac.gov.br .
 
INSCRIÇÃO
As Fichas de Inscrições (anexo I) e modelo de Currículo Artístico Cultural (anexo II) deverão ser entregues no período de 26 de outubro de 2023 até as 17 horas do dia 10 de novembro de 2023.
 
Publicações:
Não houve inscrições - DOEAC N°13.659 - (PDF)
Publicado em 24/11/2023 - Doeac 13.659 Pag. 100
 
Retificação no Cronograma
Publicado em 21/11/2023 - Doeac 13.656 Pag. 227
 
EDITAL Nº 05 PRÊMIO INDÍGENA - Versão Doeac 13.643