ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
 
 2º TERMO ADITIVO  - CONTRATO N°015 2023
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO n° 15/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023
      CONTRATO N°015/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°15/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: WILLIAN WENDEL DA SILVA SOUZA
CPF: 832.297.602-04 
VALOR: R$ 26.400,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2023
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;

R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, com fulcro no
art. 24, inciso X da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 03/2023 que
objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR (Imóvel localizado na Avenida Presidente Jucelino, nº 827,
Bairro Centro – Rodrigues Alves – AC, contendo 01 Sala para Recepção,
03 Quartos para Escritório, 01 Cozinha, 02 Áreas frente e atrás e
02 Banheiros, água encanada, energia, e fácil acesso através de rua
pavimentada, de fácil acesso da população, com o intuito de ser utilizado
para a sede do Conselho Tutelar do Município de Rodrigues Alves).
Os custos estimados foram obtidos através de proposta de preços e
Laudo de Avaliação locativa, uma vez que se trata de produtos que são
passíveis de sofrer variações de preços, Os custos estimados foram
na ordem R$ 2.200,00 (Dois Mil Duzentos e Reais), perfazendo o valor
global de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais) em um
período de 12 meses), em favor da Srº WILLIAN WENDEL DA SILVA
SOUZA , CPF: 832.297.602-04, ENDEREÇO: imóvel localizado na Avenida Presidente Jucelino, nº 827, Bairro, Centro- Rodrigues Alves -AC,
município de Rodrigues Alves-Acre .
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 08.243.0009.2.049 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
MANULTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FUNCIONAL:08.243.0003.2.053
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Rodrigues Alves, 05 de Junho de 2023.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal