ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 161, DE 01 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Especial III com ênfase em Proces
sos licitatórios do município e dá outras providências”.
O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por lei, DECRETA:
CONSIDERANDO a sanção da Lei nº 323/25 que dispõe sobre a organização
da estrutura administrativa, define os órgãos e entidades, estabelece suas
competências, atribuições e define o quadro de cargos comissionados da Pre
feitura Municipal de Rodrigues Alves/Acre e dá outras providências,
Art. 1º A Nomeação do senhor Edinei Silva de Lima, para ocupar o cargo do
Assessor Especial III com ênfase em Processos licitatórios, CEC – 08, da
Secretaria Municipal de Administração do município de Rodrigues Alves/AC,
portador do RG nº 3271663-0 SSP/AC, inscrito no CPF nº 022.902.582-02,
residente e domiciliado na Av. Duque de Caxias em Rodrigues Alves/AC.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de ABRIL de 2025
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Salatiel Pinheiro Magalhães
Prefeito Municipal
Decreto N°161/2025-Nomeação Edinei Silva de Lima - Assessor Especial III
DOEAC 14.002
Página 168Data: 14/04/2025