ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 “Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer do Município de Rodrigues Alves/Acre”.
 O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas
por lei,
 CONSIDERANDO a sanção da Lei nº 323/25 que dispõe sobre a organização da
estrutura administrativa, define os órgãos e entidades, estabelece suas com
petências, atribuições e define o quadro de cargos comissionados da Prefeitura Municipal
de Rodrigues Alves/Acre e dá outras providências,
 DECRETA:
 Art. 1º. A nomeação do Ilustrissimo Senhor, Narciso Melo Monteiro, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Prefeitura 
Municipal de Rodrigues Alves, portador do RG nº 1009026-6 SSP/AC, inscrito no CPF nº 994.074.182-00, residente e domiciliado na Rua Oraci Rodrigues de Lima, nº 
280 – São Francisco, Município de Rodrigues Alves/AC.
 Art. 2º. Esta nomeação será sem ônus, uma vez que o mesmo optou pelo salário de servidor.
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
 Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de abril de 2025.
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se

 Salatiel Pinheiro Magalhães
 Prefeito Municipal
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 DECRETO Nº 157, DE 01 DE ABRIL DE 2025
 “Dispõe sobre a Nomeação da Procuradora Chefe do município e dá outras providências”.
 O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, DECRETA:
 CONSIDERANDO a sanção da Lei nº 323/25 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, define os órgãos e entidades, estabelece suas com
petências, atribuições e define o quadro de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/Acre e dá outras providências,
 Art. 1º Decreta a Nomeação do Ilustrissimo Senhor, Narciso Melo Monteiro, para ocupar o cargo de Secretario Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, portador do RG nº 1009026-6 SSP/AC, inscrito no CPF nº 994.074.182-00, residente e domiciliado na Rua Oraci 
Rodrigues de Lima, nº 280 – São Francisco, Município de Rodrigues Alves/AC.
 Art. 2º Esta nomeação será sem ônus, uma vez que o mesmo optou pelo salário de servidor.
 Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 01 de abril de 2025
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se

 Salatiel Pinheiro Magalhães
 Prefeito Municipal