ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA:

Art. 1º O 2º Suplente Jose Uilas da Silva Lima, conforme orienta o Art. 16 da Resolução nº 170/2014 CONANDA, para suprir necessidade temporárias do cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de 18 de outubro a 18 de dezembro do corrente ano, haja vista que os conselheiros tutelares Francisco Arisson Menezes de Oliveira e Vanderlei da Silva Santana, completaram tempo hábil de serviço e irão gozar de suas férias.

Parágrafo Único - O Conselheiro Municipal Sr. Francisco Arisson Menezes de Oliveira irá gozar de suas férias no período de 18 de outubro a 18 de novembro de 2021, e o Sr. Vanderlei da Silva Santana a partir do dia 19 de Novembro ao dia 18 de Dezembro de 2021.

Art. 2º O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá comparecer na sede do Conselho Tutelar do município de Rodrigues Alves impreterivelmente até o dia 15 de outubro de 2021, sendo que o não comparecimento acarretará a presunção de desistência ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves, 13 de outubro de 2021.

Izabel Cristina Souza do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente