ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 20, DE 19 DE ABRIL DE 2022

O PREFEITO DE RODRIGUES ALVES, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
 
DECRETA:

Artº 1º - A nomeação, com fundamento no caput e § 4° do art. 51, da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Rodrigues Alves – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes senhores:
 
Presidente : Noé de Melo Rodrigues, CPF: 632.670.602-34,
Membros: Ednei Silva de Lima, CPF: 017.451.172-88 , Elessandra Silva Santos, CPF: 041.715.322-80, Marinado Fabricio da Silva, CPF: 617.794.232-68, Vinicius de Souza Silva, CPF: 015.236.392-02 e Geozafá da Silva Magalhães. CPF: 014.949.802-07.
 
Parágrafo único: Nas ausências e impedimentos do Presidente titular será o mesmo substituído pelo servidor: Geozafá da Silva Magalhães, Casado, residente e domiciliado a Rua João Ferreira, nº 119, Rodrigues Alves – Acre.

Art. 2° - Ficam designados PREGOEIROS os senhores: NOÉ DE MELO RODRIGUES, CPF n° 632.070.602-34, e o senhor: EDNEI SILVA DE LIMA, CPF: 017.451.172-88, membros: Elessandra Silva Santos, CPF: 041.715.322-80, Marinado Fabricio da Silva, CPF: 617.794.232-68, Vinicius de Souza Silva, CPF: 015.236.392-02 e Geozafá da Silva Magalhães. CPF: 014.949.802-07, em observância no disposto da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 107 de 2021 publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, pág nº 250, edição nº 13.056 de 01 de junho de 2021 e Decreto 105 publicado no Diario oficial do Estado do Acre, pág nº 139. Edição nº 13.051 de 25 de Maio de 2021, em observância no disposto na Lei n° 8.666/93.

Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rodrigues Alves/AC, 19 de Abril de 2022.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal