ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
 
DECRETO Nº 18 DE 01 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO 
DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS BENS 
MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
DE RODRIGUES ALVES/ACRE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, 
Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, consoante às normas gerias
de direito público,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação dos Bens
Móveis inservíveis do Município de Rodrigues Alves-AC, composta dos
servidores abaixo nominados:
a) João Paulo Bezerra de Melo, inscrito no RG 389653 SSP/AC
e CPF n. 715.484.912-68;
b) Antônio Jairo da Costa Araújo, inscrito no RG 0236904 SSP/AC
e CPF n. 000.378.532-79;
c) Alterqueste Vinhorte Pinheiro, inscrito no RG 1011963-9 SSP/AC
e CPF n. 884.259.162-91.

Art. 2º. Os Os servidores constantes neste decreto exercerão
as atividades a eles inerentes sem prejuízo das atribuições de
suas funções, não importando o exercício destas atividades
qualquer ônus adicional ao Município.

Art. 3º. A Comissão disposta no art. 1º terá como coordenador geral
o servidor João Paulo Bezerra de Melo, lotado na Secretaria Municipal
de Cultura.

Art. 4º. A Comissão tem por atribuição efetuar as avaliações,
confeccionando laudo técnico específico.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as
disposições em contrário..

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE JUNHO DE 2020.

SEBASTIÃO SOUZA CORREIA
PREFEITO MUNICIPAL