RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - CONTRATO 025/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°025/2022
ATA DE SRP Nº08/2021 - PP SRP Nº004/2021 - Pref. de MÂNCIO LIMA
CONTRATADO: J. S NUNES EIRELI
CNPJ:  40.802.993/0001-30
VALOR: R$ 279.209,00
VIGÊNCIA: 16.03.2021 a 16.03.2022
 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO 02/2022
PREGÃO PRESENCIAL 04/2021
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGSITRO DE PREÇO
TERMO DE ADESÃO A ATA DE SRP Nº 08/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A EMPRESA J. S NUNES EIRELI, CNPJ Nº 40.802.993/0001-30, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE RODRIGUES ALVES.
 
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2021
ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA POR ESTE TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.306.455/0001-20, situada a Av. São José, 780 - Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa J. S NUNES EIRELI, CNPJ Nº 40.802.993/0001-30, , com endereço a Rua Isaura Parente, Bairro Bosque nº 238, Rio Branco – Acre , representada neste ato pelo Sr JOSÉ SAYRO NUNES portador da cédula de identidade nº 1436752 RN , doravante deno minada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, de acordo com a Lei nº. 10.520/2002, Decreto Nº. 5.450/2005, Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações, têm entre si justo e contratado o que se segue: têm entre si justos e acordados, celebrar o presente TERMO, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL  SRP Nº 04/2021, que tem como objeto a , Aquisição de Medicamentos da atenção básica de saúde para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Rodrigues Alves, com fundamento legal nas disposições contidas na Lei Federal Nº 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Nº 8.666/1993, com suas alterações e demais normas legais pertinentes, cujas especificações, itens e quantitativos se apresentam PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2021
 
TERMO DE ADESÃO 02/2022 J. S NUNES EIRELI, CNPJ Nº 40.802.993/0001-30, , com endereço a Rua Isaura Parente, Bairro Bosque nº 238, Rio Branco – Acre , representada neste ato pelo Sr Jose Sayro Nunes, portador da cédula de identidade nº 1436752 SSP AC.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos da atenção básica de saúde para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Rodrigues Alves
DA VIGÊNCIA DA ATA
A Ata tem vigência do período de 16.03.2021 a 16.03.2022.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUESALVES .
SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PT:10.301.0010.2.063 : APOIO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
PT:10.301.0010.2.074 : PROMOÇÃO DE ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
PT:10.304.0010.2.065 : AIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PT:10.301.0010.2.072 : COMBATE AO COVID - 19
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PT:10.301.0010.2.069 : MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
DA RESCISÃO O inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste Termo de Adesão, bem como na Ata de Registro de Preços nº 08/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2021, que ora se adere, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, em consonância com o disposto no artigo 77 c/c 80, da Lei 8.666/93 e suas alterações, estando assegurada à outra parte o contraditório e a ampla defesa.
DO FUNDAMENTO O presente Termo de Adesão está fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e na Ata de Registro de Preços nº 08/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2021 .

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 08/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2021 , obrigando-se as partes, em face desta adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.

Rodrigues Alves /AC, 14 de Março de 2022.

Jailson Pontes de Amorim
Prefeito Municipal